Lei | Descrição | Data |
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LEI MUNICIPAL - 2386/2023 | INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 11/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 2170/2017 | DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - MERITI-PREVI, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 1279, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2003 E Nº 1838, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE TRATAM DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS CONFORME PORTARIA MF 333/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 08/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 2160/2017 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/07/2017 |
LEI MUNICIPAL - 2064/2016 | REGULAMENTAR A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INSTITUÍDA COM BASE NA LEI 1.527 DE 18/11/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E A LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27/05/2009 (LEI DE TRANSPARÊNCIA), QUE DISPOEM SOBRE OS MECANISMOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E CONTROLE SOCIAL” | 23/02/2016 |
LEI MUNICIPAL - 1838/2012 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E A SEGREGAÇÃO DE MASSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - MERITI-PREVI, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 22/05/2012 |
LEI MUNICIPAL - 1740/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2010 |
LEI MUNICIPAL - 2010/2010 | EMENTA: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2010 |
LEI MUNICIPAL - 1687/2009 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2009 |
LEI MUNICIPAL - 1553/2007 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1279/03 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2003, PLANO DE CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 12/12/2007 |
LEI MUNICIPAL - 1493/2007 | DISPOE SOBRE MUDANCA DA DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI - IPASM, ALTERA A LEI Nº 1.278 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2007 |
LEI MUNICIPAL - 1279/2003 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |
LEI MUNICIPAL - 1278/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - IPASM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |
LEI MUNICIPAL - 1277/2003 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |