INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

EXONERAR, JOYCE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº C0147, do cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, símbolo CCAT e NOMEANDO a referida servidora para o cargo em comissão de CHEFE DE FOLHA DE PAGAMENTO, símbolo CE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti - Meriti Previ. símbolo com equivalência do Ente Municipal.

PORTARIA-012-PS/2021-MERITI-PREVI - CONCEDER a contar de 23 de julho de 2020, a SIDNEI DA COSTA MACHADO, CPF n.º 027.377.067-50, data de nascimento 21/01/1970, PENSÃO Vitalícia no valor mensal de R$ 1.211,78 (um mil duzentos e onze reais e setenta e oito centavos), equivalente a 50%, da remuneração percebida por sua esposa e ex-servidora da Ativa CLÁUDIA CANDIDA DE CARVALHO MACHADO, CPF n.º 038.623.247-45, data de nascimento 02/05/1969, falecida em 07/04/2020, que ocupou o cargo de Professor II, GFM, Classe-I, Nível-VI, da Secretaria Municipal de Educação, matrícula 7498 ...

PORTARIA-011-PS/2021-MERITI-PREVI - CONCEDER a contar de 13 de julho de 2020, a ALVARO CORRÊA ALVES, CPF n.º 050.804.017-53, data de nascimento 30/12/1930, PENSÃO no valor mensal de R$ 2.012,08 (dois mil e doze reais e oito centavos), equivalente a 100%, dos proventos percebidos por sua esposa e ex-servidora Aposentada WILMA FONTES ALVES, CPF n.º 905.399.587-00, data de nascimento 29/05/1931, falecida em 20/05/2020, que ocupou o cargo de Oficial Administrativo, Nível 16, matrícula 40322, da Secretaria Municipal de Administração...

CONCEDER a contar de 10 de maio de 2020, ao Sr. JORGE DOS SANTOS RAMOS, CPF n.º 893.471.887-00, data de nascimento 09/11/1965, PENSÃO vitalícia no valor mensal de R$ 1.408,20 (um mil quatrocentos e oito reais e vinte centavos), equivalente a 100%, da remuneração percebida por sua cônjuge e ex-servidora da Ativa MARIA DA GLORIA LIMA DOS SANTOS RAMOS, CPF n.º 789.601.777-68, data de nascimento 06/04/1964, falecida em 10/05/2020, que ocupou o cargo de Professor II-GFM, Classe I, Nível II, da Secretaria Municipal de Educação, matrícula 10454

PORTARIA-009-PS/2021-MERITI-PREVI - CONCEDER a contar de 23 de maio de 2020, a GEANE GONZAGA, CPF n.º 011.782.797-58, data de nascimento 27/08/1964, neste ato representada por sua irmã ADRIANA GONZAGA, CPF n.º 011.665.627-19, data de nascimento 21/03/1971, PENSÃO no valor mensal de R$ 1.226,22 (um mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), equivalente a 100%, dos proventos percebidos por sua genitora e ex-servidora Aposentada ANA TERESA DOS SANTOS GONZAGA, CPF n.º 542.101.277-87, data de nascimento 23/12/1935, falecida em 23/05/2020, que ocupou o cargo de Atendente, Nível 1-C, matrícula 5826, matricula de aposentada 40888...

CONCEDER a contar de 29 de janeiro de 2021, ao Sr. MARCO AURÉLIO SANTOS DA SILVA, CPF n.º 044.764.547-12, data de nascimento 27/02/1973, PENSÃO vitalícia no valor mensal de R$ 1.732,40 (um mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), equivalente a 50%, da remuneração percebida por sua cônjuge e ex-servidora da Ativa REJANE SANTOS DA SILVA E SILVA, CPF n.º 008.955.757-08, data de nascimento 07/08/1969, falecida em 29/01/2021, que ocupou o cargo de Professor II-GFM, Classe I, Nível V, da Secretaria Municipal de Educação, matrícula 8435...

CONCEDER a contar de 29 de janeiro de 2021, ao Sr. MARCO AURÉLIO SANTOS DA SILVA, CPF n.º 044.764.547-12, data de nascimento 27/02/1973, PENSÃO vitalícia no valor mensal de R$ 1.732,40 (um mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), equivalente a 50%, da remuneração percebida por sua cônjuge e ex-servidora da Ativa REJANE SANTOS DA SILVA E SILVA, CPF n.º 008.955.757-08, data de nascimento 07/08/1969, falecida em 29/01/2021, que ocupou o cargo de Professor II-GFM, Classe I, Nível V, da Secretaria Municipal de Educação, matrícula 8435...

PORTARIA-008-PS/2021-MERITI-PREVI - CONCEDER a contar de 02 de março de 2021, a Sra. QUILZA CONCEIÇÃO VOLLU FERES, CPF n.º 480.874.407-49, data de nascimento 05/07/1940, PENSÃO vitalícia no valor mensal de R$ 1.497,69 (um mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 100%, dos proventos percebidos por seu cônjuge e ex-servidor Aposentado RENNE ABDALA FERES, CPF n.º 072.017.967-04, data de nascimento 27/02/1930, falecido em 16/10/2020, que ocupou o cargo de Agente Executivo, Nível 6/D, da Secretaria Municipal de Obras, matrícula 40838

CONCEDER a contar de 29 de novembro de 2020, a Sra. JACIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF n.º 991.014.917-68, data de nascimento 16/08/1972, PENSÃO vitalícia no valor mensal de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais), equivalente a 50%, da remuneração percebida por seu cônjuge e ex-servidor da Ativa LUIS CLAUDIO MOTTA DA CONCEIÇÃO, CPF n.º 030.392.057-22, data de nascimento 21/01/1971, falecido em 29/11/2020, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Nível 6, Padrão A, do quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal de Governo, matrícula 8123...

CONCEDER a contar de 22 de novembro de 2020, a LINDALVA DE BARROS ANDRE SILVEIRA , CPF n.º 585.151.007-20, data de nascimento 04/10/1958, PENSÃO no valor mensal de R$ 2.107,42 (dois mil cento e sete reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 100%, da remuneração percebida por seu esposo e ex-servidor da Ativa SERGIO BRITTO DA SILVEIRA

PORTARIA-001-PS/2021-MERITI-PREVI - CONCEDER a contar de 29 de novembro de 2018, a MAREN DE SANT’ANNA COSTA, CPF n.º 852.264.917-00, data de nascimento 30/04/1965, pensão no valor mensal de R$ 2.046,17 (dois mil e quarenta e seis reais e dezessete centavos), equivalente a 100%, da remuneração percebida por seu esposo e ex-servidor da Ativa FERNANDO HENRIQUE PIMENTEL, CPF n.º 636.683.787-20, data de nascimento 12/07/1961, falecido em 29/11/2018, que ocupou o cargo de Técnico de Raio X, do quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 7143

Dispõe sobre regularização do novo plano de custeio.

Dispõe sobre readequação do plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São João de Meriti - MERITI-PREVI, altera dispositivos das Leis nºs. 1279, de 30 de Novembro de 2003 e nº 1838, de 22 de maio de 2012, que tratam da legislação previdenciária do Município de São João de Meriti, autoriza parcelamento de débitos conforme Portaria MF 333/2017, e dá outras providências.”

Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de São João de Meriti com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências

Regulamentar a política de acesso às informações públicas municipais, Instituída com base na Lei 1.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009 (Lei de Transparência), que dispoem sobre os mecanismos de acesso à informação e controle social”

Dispõe sobre o plano de custeio e a segregação de massas, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São João de Meriti - MERITI-PREVI, consolida a legislação previdenciária do Município, e dá outras providência

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1279, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1279, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti e dá outras providências

“Dispõe sobre a alteração da Lei 1279/03 de 30 de Novembro de 2003, Plano de Custeio e dá outras providências”

Dispoe sobre mudanca da denominação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti - IPASM, altera a Lei nº 1.278 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos do Município São João de Meriti e dá outras providências.

Institui o PLANO DE CUSTEIO do Regime de Previdência dos Servidores do Município de São João de Meriti e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de SÃO JOÃO DE MERITI - IPASM, e dá outras providências.